Sociedade familiar não gera vínculo de emprego

MPF/GO consegue retirar limite de idade de concurso da Aeronáutica

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, obteve sentença favorável para retirar o requisito de limite de idade do concurso de Sargento da Aeronáutica. Apenas candidatos de até 24 anos poderiam participar do processo seletivo.

Turma Recursal mantém decisão que absolveu homem de crime de ameaça durante discussão

A 2ª Turma Recursal manteve decisão de Primeira Instância que absolveu um homem acusado de ameaçar de morte um conhecido durante uma discussão acirrada.

Jogador de futsal tem vínculo de emprego reconhecido

Os magistrados reformaram a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas, a qual havia considerado a inexistência de obrigação que provasse subordinação do atleta.

Juiz Federal garante ao Hospital de Cirurgia a possibilidade de continuar recebendo recursos do SUS

STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

PF conclui inquérito e indicia pilotos do Legacy

Advogada depõe como ré sobre morte de coronel

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

A partir da meia-noite de hoje, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

Justiça nega indenização a idosa que filmou tráfico no Rio

Desnecessário o indiciamento do acusado como conseqüência do recebimento da denúncia

OAB e Frente Parlamentar discutem legalidade da MP 232

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (31) em entrevista à imprensa que a reunião que será realizada amanhã (1º) com membros da Frente Parlamentar dos Advogados terá como tema a Medida Provisória nº 232.

Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio

Ministro assumiu comando do processo conhecido como ADPF das Favelas

Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário (PL 4.563/2021).

Agravo de Instrumento. Desvio de Função

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

OAB analisará PL que trata da discriminação contra trabalhador que ingressa na JT

Texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e será tema de audiência pública

TJ enviou para Justiça Militar caso dos PMs que arrastaram mulher no Rio

Vítima havia sido baleada e, enquanto era levada para um hospital, foi arrastada pela viatura